STJ - AgRg no Ag 1006508 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0015768-1


24/nov/2008

Embargos de declaração protelatórios. Improcedência da alegação de
ausência de prestação jurisdicional. Inexistência de omissão a ser
suprida. Inaplicabilidade da Súmula 98. Impossibilidade de reexame
da multa aplicada. Incidência da Súmula 7. Agravo regimental
improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1006508 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0015768-1
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos embargos de declaração protelatórios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›