STJ - HC 100292 / SP HABEAS CORPUS 2008/0033094-8


24/nov/2008

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE
GENÉRICA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTOS NÃO
DEMONSTRADOS CONCRETAMENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.
1. Caracteriza constrangimento ilegal a manutenção da prisão
preventiva amparada tão-somente na gravidade genérica dos delitos em
tese cometidos, assim como na presunção de reiteração criminosa,
dissociada de qualquer fator concreto e individualizado,
especialmente em se considerando a primariedade e ausência de
antecedentes criminais do paciente.
2. Ordem concedida para revogar o decreto de prisão preventiva,
determinando-se a expedição do competente alvará de soltura em favor
do paciente, se por outro motivo não estiver preso.

Tribunal STJ
Processo HC 100292 / SP HABEAS CORPUS 2008/0033094-8
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva, risco à ordem pública.

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