STJ - REsp 1060217 / PR RECURSO ESPECIAL 2008/0111465-8


20/nov/2008

RECURSO ESPECIAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERESSE DE AGIR -
CONFIGURAÇÃO - PEDIDO GENÉRICO NA INICIAL - INEXISTÊNCIA - RECURSO
ESPECIAL PROVIDO.
I - Mesmo havendo o fornecimento de extratos periódicos, é
perfeitamente admissível o manejo da ação de prestação de contas
para os casos de insuficiência das informações prestadas
extrajudicialmente, situação fática retratada na espécie;
II - Não há se falar em pedido genérico de prestação de contas,
quando o autor aponta o vínculo jurídico existente com o réu e
especifica o período digno de esclarecimentos;
III - Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1060217 / PR RECURSO ESPECIAL 2008/0111465-8
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos recurso especial, prestação de contas, interesse de agir.

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