STJ - AgRg nos EDcl no Ag 1035244 / MT AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0073492-2


20/nov/2008

Processo civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo de
instrumento. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional.
Ação de busca e apreensão. Intimação. Súmula 83/STJ. Citação.
- Uma vez que suficientemente fundamentado o acórdão, analisadas e
discutidas todas as questões relevantes ao julgamento da causa,
conclui-se que a prestação jurisdicional foi entregue em sua
inteireza.
- Não se admite o recurso especial pela divergência quando o v.
acórdão recorrido afina-se à jurisprudência deste Tribunal.
Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 1035244 / MT AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0073492-2
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos processo civil.

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