STJ - AgRg no Ag 918956 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0136499-3


24/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
SALÁRIO-MÍNIMO.
1. A indenização correspondente a salários-mínimos deve considerar o
salário-mínimo vigente à época do evento, computando-se daí por
diante a correção monetária.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 918956 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0136499-3
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, direito civil.

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