TST - AIRR - 832/2001-009-18-40


05/dez/2008

PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Incide a prescrição parcial em face de pedido de prestações sucessivas previstas em norma interna ainda em vigor, porquanto não evidenciada a ocorrência de alteração do pactuado, mas o mero descumprimento do regulamento empresarial. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE A CONDENAÇÃO .

Tribunal TST
Processo AIRR - 832/2001-009-18-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos prescrição, diferenças salariais, promoções previstas em plano de cargos e salários.

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