TST - RR - 587/2002-096-15-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade das decisões judiciais por negativa de tutela jurisdicional somente pode ser reconhecida quando demonstrada a omissão no exame de aspectos relevantes para o desfecho da lide, o que não se deu neste feito. Recurso de revista de que não se conhece. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - RECONHECIMENTO DE CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS.

Tribunal TST
Processo RR - 587/2002-096-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a nulidade das decisões.

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