TST - AIRR - 1407/2002-027-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA DESERÇÃ O AFASTADA. A natureza e a finalidade do depó sito recursal é garantir o juí zo da execuçã o. Inexistindo condenaçã o da reclamada, nã o se há de falar em garantia de juí zo e, conseqü entemente, em exigê ncia do depó sito recursal. Nesse sentido é o comando do art. 899 e pará grafos da CLT. RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃ O JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1407/2002-027-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista recurso de revista, a natureza e a.

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