TST - AIRR - 69/2004-103-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO C O LETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DE S PROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por o b jetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada vi o lação literal de dispositivo const i tucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 69/2004-103-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, transação c o letiva, honorários advocatícios.

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