TST - RR - 797/2003-001-17-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA SUSPEITA. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula/TST nº 357). Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (alegação de violação dos artigos 5º, LIV e LV, da Constituição da República, 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333, II, e 368 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial).

Tribunal TST
Processo RR - 797/2003-001-17-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, testemunha suspeita, não torna suspeita a.

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