TST - ED-RR - 3583/2005-051-11-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA. Prestação jurisdicional dada nos limites do conteúdo das razões do Recurso de Revista. Evidente equívoco da parte ao sustentar omissão quanto ao ônus da prova do fato constitutivo do direito, aspecto não constante da Revista.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 3583/2005-051-11-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão quanto ao ônus da prova, inocorrência.

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