TST - RR - 325/2006-136-03-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. TOMADOR DOS SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Súmula 331, I, do TST).

Tribunal TST
Processo RR - 325/2006-136-03-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, terceirização, fraude.

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