TST - RR - 89/2005-121-04-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo RR - 89/2005-121-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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