TST - AIRR - 945/2003-059-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não merece ser destrancado o apelo obreiro, quando a parte, alheia à diretriz perfilhada na Súmula n o 296, bem como ao disposto no artigo 896, a , da CLT, não consegue comprovar a suscitada divergência de teses.

Tribunal TST
Processo AIRR - 945/2003-059-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›