TST - AIRR - 132/1995-040-01-40


05/dez/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇA - O Agravo de I nstrumento encontra obstáculo intransponível ao seu conhecimento, já que o Agravante deixou de trasladar peça essencial e obrigatória à sua formação, conforme o disposto no artigo 897, § 5º, inciso I, da CLT. Agravo não provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 132/1995-040-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento, erro de formação.

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