TST - AIRR - 1502/2005-099-15-40


05/dez/2008

CERCEAMENTO DE DEFESA. Não caracterizado o cerceamento de defesa. O Regional deu eficácia jurídica às normas legais pertinentes à matéria, mormente considerando que o Juiz apreciou livremente o acervo probatório e julgou desnecessária a oitiva da terceira testemunha trazida pela Reclamada. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não se divisa a violação dos arts. 2º e 3º da CLT, pois o Regional, soberano na análise da prova, reconheceu a existência de vínculo de emprego entre as partes, afastando a condição de autônoma da Reclamante, uma vez provadas a subordinação, a pessoalidade, a não-eventualidade e a onerosidade. Logo, para se chegar a conclusão diversa, necessário o reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1502/2005-099-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos cerceamento de defesa, não caracterizado o cerceamento.

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