TST - ED-AIRR - 234/2007-021-10-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO - EXISTÊNCIA. Embargos de declaração providos para afastar o óbice da desfundamentação, conferindo-lhes efeito modificativo para analisar o agravo de instrumento. Embargos de declaração providos com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 234/2007-021-10-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão, existência.

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