TST - A-AIRR - 1198/2007-021-24-40


05/dez/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331. NÃO PROVIMENTO. 1. O entendimento manifestado na decisão ora agravada decorre da aplicação do artigo 896, § 5º, da CLT, que autoriza o relator a negar seguimento ao apelo quando a decisão regional estiver em consonância com súmula.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1198/2007-021-24-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária.

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