TST - AIRR - 196/2006-024-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MU L TA ADMINISTRATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. RE S PONSABILIDADE DO SÓCIO. DESPROVIME N TO. A v. decisão que denega seguime n to ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 196/2006-024-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, mu l ta administrativa.

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