TST - AIRR - 1186/2001-068-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TR A BALHISTA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por o b jetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada vi o lação literal de dispositivo const i tucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1186/2001-068-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, sucessão tr a balhista, contrato de concessão de serviço público.

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