TST - AIRR - 924/2003-004-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA SBDI-1 DO TST. DESPROVIMENTO. Não merece prov i mento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do r e curso de revista, quando o posicion a mento adotado pelo Eg. Tribunal Reg i onal mostra-se em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1/TST. Incidência da Súmula nº 333 e art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 924/2003-004-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, multa de 40% sobre o fgts.

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