TST - ED-AIRR - 408/2004-125-15-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OMISSÃO EXISTÊNCIA - ESCLARECIMENTOS . Constatada omissão no julgado, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, para sanar o alegado vício, sem, contudo, emprestar ao julgado o efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 408/2004-125-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, esclarecimentos, constatada omissão no julgado,.

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