TST - AIRR - 5252/2005-036-12-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL - Não consta, na peça do Recurso de Revista, argumentação de que a decisão regional, cujo conteúdo gira em torno apenas da preclusão temporal, teria violado a coisa julgada e, portanto, o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. O que há é a mera repetição das razões do Agravo de Petição, conforme se percebe pela leitura do acórdão impugnado. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5252/2005-036-12-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, agravo de petição, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›