STJ - AgRg no Ag 1051451 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0114351-3


18/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULAS 5 E 7/STJ -
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.
I. O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos
autos, sobretudo no contrato firmado entre as partes, entendeu que o
agravante não tem direito à retribuição do valor investido em ações
do capital social, motivo pelo qual improveu o recurso do autor e
deu parcial provimento ao apelo da ré, condenando-a a restituir ao
autor o valor investido, corrigido monetariamente desde o pagamento
de cada parcela e juros moratórios legais a contar da citação.
Assim, a análise da irresignação esbarra nos óbices dos enunciados 5
e 7 da Súmula desta Corte.
II. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1051451 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0114351-3
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos agravo regimental, reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais, impossibilidade.

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