TST - AIRR - 16285/2006-028-09-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABIL I DADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. A r. decisão que denega seguimento ao r e curso de revista apenas poderia ser reformada se a parte conseguisse de s constituir seus fundamentos, o que não ocorreu no presente caso. O in a dimplemento das obrigações trabalhi s tas pelo empregador importa na re s ponsabilidade subsidiária do tomador de serviços, ainda que órgão int e grante da Administração Pública, co n forme a disposição contida no item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento despr o vido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16285/2006-028-09-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabil i dade subsidiária, desprovimento.

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