TST - AIRR - 1514/2002-463-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 142 DA SBDI-1 DO TST. É passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar ( O rientação J urisprudencial nº 142 da SBDI-1 do TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 1514/2002-463-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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