TST - RR - 670/2007-007-01-00


28/nov/2008

ACORDO COLETIVO. AVANÇO DE NÍVEL. PROGRESSÃO SALARIAL CONCEDIDA APENAS AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. NATUREZA. REPERCUSSÃO. A concessão de um nível salarial a todos os empregados em atividade por meio de negociação coletiva guarda natureza de aumento geral de salários. Uma vez concedido sem distinção aos empregados em atividade, teve por objetivo burlar a paridade entre empregados ativos e inativos assegurada pelo regulamento interno da reclamada, razão por que é nulo quanto à limitação da concessão do avanço de nível apenas aos empregados em atividade, devendo ser estendido aos aposentados e pensionistas, a fim de preservar a paridade entre ativos e inativos. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 670/2007-007-01-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos acordo coletivo, avanço de nível, progressão salarial concedida apenas aos empregados em atividade.

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