TST - AIRR - 1898/2004-044-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O egrégio Colegiado Regional não desobedeceu a regra de distribuição do ônus da prova prevista nos dispositivos legais supracitados, porquanto, conforme consignado no acórdão impugnado, a prova da alegada sobrejornada competia ao reclamante, não tendo ele, pelo que se infere, se desincumbido de tal ônus. 2. Incólumes, portanto, os dispositivos de lei apontados como violados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1898/2004-044-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, violação dos artigos 818 da clt e 333, i, do.

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