TST - AIRR - 2192/2001-044-01-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 195, § 2º, DA CLT. SÚMULA Nº 333. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento do recurso de revista, tendo em vista que o acórdão regional foi proferido em sintonia com o entendimento deste Tribunal, segundo o qual é prescindível a realização de perícia quando incontroverso que a reclamada suprimiu, sem qualquer justifica, o pagamento do adicional de periculosidade que vinha sendo efetuado ao reclamante, a despeito de não ter sido alterada a condição de trabalho deste. Precedentes da SBDI-1. Inteligência da Súmula nº 333. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 2192/2001-044-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, violação do artigo 195, § 2º, da clt.

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