TST - AIRR - 1410/2002-002-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. LIT I GÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o proce s samento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1410/2002-002-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, multa, lit i gância de má-fé.

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