TST - RR - 744013/2001


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N° 381 DO TST. Tendo o Regional decidido a controvérsia em harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 381, no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro, descabe cogitar de violação de dispositivos legais, de contrariedade sumular ou de divergência jurisprudencial, uma vez que já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 744013/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, época própria para a incidência da correção monetária, súmula n° 381 do tst.

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