STJ - HC 88970 / SP HABEAS CORPUS 2007/0193295-6


13/out/2008

HABEAS CORPUS. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. MATÉRIA JÁ CONSTANTE
DE ANTERIOR HABEAS CORPUS. WRIT PREJUDICADO.
1. O presente writ trata de matéria já constante do HC 88.520/SP,
de minha relatoria, arrimado, inclusive, nos mesmos fundamentos ali
expostos.
2. Habeas Corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 88970 / SP HABEAS CORPUS 2007/0193295-6
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos habeas corpus, alteração do regime prisional, matéria já constante de anterior habeas corpus.

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