TST - E-RR - 449472/1998


29/fev/2008

RECURSO DE EMBARGOS. FURNAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. QUADRO DE CARREIRA. PROMOÇÕES. OBJETO DA LIDE. O cerne da questão debatida pelo Tribunal Regional não diz respeito às promoções. A improcedência do pedido de diferenças salariais, mantida pela Corte de origem, diz respeito ao enquadramento levado a efeito pela Reclamada quando da transposição do antigo para o novo Plano de Cargos e Salários. Pretendeu o Reclamante que, para tal enquadramento, fosse considerado o critério de tempo de serviço na Empresa, do que resultaria seu posicionamento em nível mais elevado, com repercussão nas futuras promoções. As instâncias ordinárias entenderam correto o critério salarial adotado para a transposição, por assegurar o mesmo patamar e hierarquia remuneratória existente no plano anterior. É esse, pois, o objeto da presente Reclamação Trabalhista. Diante desse contexto, em que a tônica da controvérsia diz respeito a enquadramento e não a promoções, não há como verificar violação do artigo 461, § 3.º, da CLT, ainda que a discussão tenha, de alguma forma, tangenciado para tal enfoque. Incólume o artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 449472/1998
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de embargos, furnas, plano de cargos e salários.

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