TST - RR - 104/2006-006-05-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar que se deixa de examinar, com base no art. 249, § 2º, do CPC. 2. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ARQUITETO. CATEGORIA DIFERENCIADA. JORNADA REDUZIDA INAPLICABILIDADE. SÚMULA 117 DO TST.

Tribunal TST
Processo RR - 104/2006-006-05-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, preliminar que se deixa.

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