TST - ED-AIRR - 3688/2003-342-01-40


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS FGTS D I FERENÇAS DA MULTA DE 40% (QUARENTA POR CE N TO) Rejeitam-se os Embargos de Declar a ção, porquanto não verificadas as alegadas omissões, contradições e/ou obscurid a des. A controvérsia foi exaustivamente analisada pelo acórdão embargado, que se fundamentou na jurisprudência p a cífica e dominante do TST, consagrada pelas Orientações Jurisprudenciais n os 341 e 344 da C. SBDI-1, bem como por inúmeros precedentes. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 3688/2003-342-01-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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