TST - AIRR - 4239/2005-050-12-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. ARTIGO 896 DA CLT. RECURSO DESFUNDAMENTADO. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não prospera o recurso de revista se a parte pretende revolver matéria fático-probatória já analisada pelo egrégio Colegiado Regional, última instância competente para reexaminá-la, nos termos da Súmula nº 126. No caso concreto, a egrégia Corte Regional, com base nas provas produzidas nos autos, concluiu pela existência de vínculo empregatício entre as partes e pela ocorrência de irregularidade na terceirização.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4239/2005-050-12-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, irregularidade na terceirização, vínculo empregatício.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›