TST - AIRR - 747/2005-664-09-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO. FORNECIMENTO DE EXTRATOS. Não se caracteriza o cerceamento do direito de defesa, quando a parte alega violação de dispositivo da Constituição Federal, cujo teor não guarda relação com a hipótese dos autos e não foi abordado pelo Tribunal Regional. VÍNCULO DE EMPREGO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 747/2005-664-09-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cerceamento de defesa, necessidade de expedição de ofício ao banco.

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