TST - RR - 73/2003-025-12-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM TURNOS ALTERNADOS. CONFIGURAÇÃO. ELASCIMENTO DA JORNADA. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO E LIMITAÇÃO. Esta Corte se posiciona no sentido de que, para a caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento, conforme previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição de 1988, é necessário que o empregado esteja submetido a um sistema de rodízio, de forma que trabalhe pelo menos em dois turnos de modo alternado, sendo um diurno e outro noturno. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. De outra forma, nos termos da Súmula nº 423 desta Corte, é pacífico o entendimento de que Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras , o que não é a hipótese dos autos.

Tribunal TST
Processo RR - 73/2003-025-12-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, trabalho em turnos alternados.

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