STJ - AgRg no Ag 978441 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0262922-0


20/out/2008

PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. DEFICIÊNCIA NA REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL DA BRASIL TELECOM. ENTENDIMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO.
PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 225 DO
CÓDIGO CIVIL DE 2002. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE FIRMOU O
ENTENDIMENTO NESTA CORTE A RESPEITO DA MATÉRIA. DESNECESSIDADE.
VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO APURADO COM BASE NO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO,
CONSIDERANDO O CORRESPONDENTE BALANCETE. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 978441 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0262922-0
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual civil e comercial, deficiência na representação processual da brasil telecom, entendimento da segunda seção.

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