TST - RR - 714/1999-044-15-00


24/out/2008

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. PRESCRIÇÃO. Diante do entendimento do STF de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, deve-se afastar a prescrição da pretensão quanto aos pedidos formulados na inicial. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 714/1999-044-15-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos aposentadoria espontânea, efeitos, prescrição.

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