TST - ED-E-ED-AIRR e RR - 708146/2000


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração, quando demonstrada a necessidade de esclarecimentos no acórdão embargado, hipótese prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, mantendo-se inalterada, contudo, a decisão embargada. Embargos de Declaração providos, tão-somente, para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-AIRR e RR - 708146/2000
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, provimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›