STJ - AgRg no Ag 1024034 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0050172-1


20/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS
DE TRASLADO FACULTATIVO, MAS ESSENCIAL AS DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.
AUSÊNCIA. SÚMULA 288-STF. COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS CASOS
CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA.
I. A não instrução do agravo do art. 525 do Código de Processo Civil
com peças de traslado facultativo, mas que são consideradas
essenciais para o desate da controvérsia, atrai à espécie o disposto
na Súmula 288 do STF.
II. A verificação da necessidade ou não da peça processual, demanda
a inserção no quadro fático, vedado pela Súmula 7/STJ.
III. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1024034 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0050172-1
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, peças de traslado facultativo, mas essencial as deslinde da controvérsia.

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