TST - E-ED-RR - 8949/2003-002-09-00


24/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE R E VISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. DI S PENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECON O MIA MISTA. VALIDADE. Estando o acó r dão embargado em sintonia com a OJ 247, I, da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, não prospera o recurso, pois, quanto à desnecessidade de motivação do ato de despedida de empregado de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, a função un i formizadora, endereçada a esta Corte, já foi desempenhada. Incidência do art. 894, II, in fine , da CLT.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 8949/2003-002-09-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de embargos em recurso de r e vista, acórdão embargado publicado sob a égide da lei 11.496/2007, di s pensa imotivada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›