TST - AIRR - 240/2004-059-01-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. ISONOMIA SALARIAL. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional , no sentido de que foram respeitados os direitos adquiridos e incorporados ao patrimônio jurídico do reclamante, até o momento da sucessão de empregadores. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 240/2004-059-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sucessão trabalhista.

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