TST - AIRR - 1241/2004-053-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . O Regional, com base nas provas constantes nos autos, consignou expressamente que o paradigma e o reclamante desempenhavam as mesmas funções, concluindo pela equiparação salarial, não vislumbrando a exceção contida no item VI da Súmula nº 6 do TST. Para se chegar a conclusão diversa, necessário seria a incursão em matéria fático-probatória, o que não é possível fazê-lo nesta instância recursal, a teor do que dispõe a Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1241/2004-053-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, equiparação salarial.

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