TST - RR - 314/2002-020-02-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO. COMPENSAÇÃO. AUXILIO ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO NO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DESPROVIMENTO . Quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com jurisprudência pacífica desta Corte, não merece ser processado o Recurso de Revista. Aplicação do disposto no art. 896, § 4.º, da CLT e na Súmula n.º 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 314/2002-020-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, transação, compensação.

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