TST - RR - 1236/2002-074-15-40


31/out/2008

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANESPA. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE SOBRE A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. REAJUSTE E ABONO SALARIAIS INDEVIDOS PARA OS APOSENTADOS . Afigurando-se possível violação dos arts. 620 da CLT e 7°, XXVI, da CF impõe-se agasalhar o apelo. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. II) RECURSO DE REVISTA. BANESPA. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE SOBRE A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.

Tribunal TST
Processo RR - 1236/2002-074-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos i) agravo de instrumento em recurso de revista, banespa, prevalência do acordo coletivo de trabalho homologado judicialmente sobre a.

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