TST - AIRR - 1556/2002-061-01-40


31/out/2008

RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 338 DO TST. No tocante ao ônus da prova, verifica-se que o Regional consignou, expressamente, que a reclamada contava com mais de 10 (dez) empregados, porque a não apresentação injustificada dos referidos controles, apesar de regularmente intimada a tanto, gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho indicada na inicial. E, não havendo afirmação de que a reclamada trouxe prova capaz de elidir o labor extraordinário declinado na exordial, decidiu o Regional de acordo com a Súmula nº 338 deste Tribunal. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1556/2002-061-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos rito sumaríssimo, horas extras, ônus da prova.

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