TST - AIRR - 308/2004-011-13-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional manteve a condenação de origem, por verificar que a prova testemunhal infirmou tanto as folhas de presença juntadas pela reclamada, quanto o controle da jornada por meio de ponto eletrônico, além de ter revelado a existência de trabalho extraordinário não remunerado. A decisão está em consonância com a jurisprudência uniforme desta Corte, que confere presunção de veracidade apenas relativa (e não absoluta) ao controle documental da jornada de trabalho (Súmula nº 338, II). Incide, no caso, o disposto no artigo 896, §§ 4º e 5º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 308/2004-011-13-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, o tribunal regional manteve.

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