TST - RR - 225/2005-119-15-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE PROVAS - DEVIDO PR O CESSO LEGAL O acórdão regional consignou que o juízo de origem indeferira a produção de novas provas por co n siderar que já havia elementos suf i cientes nos autos para o deslinde da controvérsia, porque pr o duzido laudo técnico sobre a insal u bridade e periculosidade no local de trabalho. Desse modo, o indeferimento de produção de novas provas não ofende os princípios da ampla d e fesa e do devido processo l e gal. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O acórdão regional rev e lou que o Reclamante permanecia em contato com atividade de risco apenas no momento de reabastecer a empilh a deira. Tal atividade certamente não demandava extenso período. Contudo, é necessário reconhecer que, embora o Autor trabalhasse por tempo que poderia ser tido como reduzido, coincidia com o momento de maior risco: a troca dos cilindros de gás GLP (inflamável). A redução do tempo, portanto, não i m portou em redução do risco, motivo pelo qual não tem o condão de afastar o direito ao adicional de periculos i d a de. Recurso de Revista c o nhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 225/2005-119-15-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista preliminar de nulidade cerceamento de defesa indeferimento, devido pr o cesso.

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